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Artigo | A covid -19 como doença ocupacional

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Por Lara Lorena Ferreira*   É do excelente texto da coluna de Djamila Ribeiro para o jornal Folha de S. Paulo “Doméstica idosa que morreu no Rio cuidava da patroa contagiada pelo coronavírus”, de 19 de março de 2020, que começa minha reflexão. É muito significativo que o primeiro caso de morte confirmada por coronavírus no Rio de […]

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STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário

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  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante sobre a constitucionalidade do fator previdenciário incidente no cálculo dos benefícios de aposentadoria de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A questão foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1221630, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1091), e prevaleceu […]

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Acesso à Justiça x Audiências Telepresenciais

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Por Arthur Sales*   Em razão da pandemia do novo Coronavírus e da exigência do isolamento social, o Conselho Nacional de Justiça, através da Portaria 61/2020, permitiu a realização de sessões de julgamento e audiências telepresenciais por todos os Tribunais. As audiências realizadas dessa maneira, em tese, têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais.  […]

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Não estamos no mesmo barco, apenas no mesmo mar: reflexões sobre os efeitos sociais da crise sanitária

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Foto: Fávio Pereira/CMSJC Por Andrielly Gutierres* A crise instalada pela pandemia atual escancara os adoecimentos do nosso modelo de sociedade, modelo forjado no neoliberalismo e pautado no culto exacerbado à liberdade individual. O pico de disseminação do vírus coloca à árdua e duríssima prova não só nossas estruturas de saúde – sabidamente precárias –, mas […]

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O que muda com a “minirreforma trabalhista” do governo Bolsonaro?

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Por André Barreto* No último mês de setembro, o Governo Bolsonaro sancionou a lei que aprovou a chamada “MP da Liberdade Econômica” (MP 881), modificando o texto da CLT em partes que podem gerar impactos sérios a direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras. Considerada como uma “minirreforma trabalhista”, ela tem o objetivo de flexibilizar regras […]

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Escritório Estevão e Pinheiro participa do 2º Seminário de Previdência do CNASP

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Durante todo o dia 16 de agosto de 2019, o Escritório Estevão e Pinheiro Advogados Associados participa do 2º seminário sobre Previdência Social Pública: Direito, Política e Orçamento do CNASP (//cnasp.adv.br/) que acontece em Brasília-DF. Representando o escritório, participam o Sócio-Titular, Ricardo Estevão e o advogado Mateus Lins. Link do Seminário: //cnasp.adv.br/en/node/106