O Estevão & Pinheiro atuou assessorando o SINTEPE em processo administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), relacionado às falhas reiteradas na folha de pagamento dos(as) servidores da educação da rede estadual.

A atuação buscou garantir a regularização dos pagamentos e a proteção dos direitos remuneratórios da categoria, reafirmando o compromisso do sindicato com a valorização dos profissionais da educação. O alerta emitido pelo TCE-PE à gestão estadual reforça a importância da fiscalização e do diálogo institucional para assegurar o cumprimento das obrigações legais.

Seguimos comprometidos em oferecer assessoria jurídica especializada em defesa de causas coletivas.