O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4, nesta quinta-feira (21/3), derrubar a vitória dos aposentados na Revisão da Vida Toda. O embate não ocorreu diretamente no Recurso Extraordinário 1.276.977, mas sim em duas ações diretas de constitucionalidade (ADIs 2110 e 2111), onde a maioria dos magistrados referendou o artigo 3º da Lei 9.876/99, que versa sobre regras de transição para cálculos de aposentadoria.
Essa decisão impede que os aposentados escolham o cálculo mais vantajoso para eles, como anteriormente decidido no recurso da Revisão da Vida Toda. Com isso, o resultado anteriormente favorável aos aposentados deve ser modificado, beneficiando o INSS.
O julgamento das ADIs e seu impacto no recurso da Revisão da Vida Toda é considerado uma vitória para a União, que argumenta impactos bilionários nas contas públicas. A Advocacia-Geral da União (AGU) ressaltou que a decisão preserva a integridade das contas públicas e evita potenciais problemas judiciais e administrativos para o INSS.
Prevaleceu o entendimento de que a regra de transição estabelecida pela lei é cogente, sem possibilidade de exceção, conforme proposto pelo ministro Cristiano Zanin. Ministros como Flávio Dino e Luís Roberto Barroso destacaram que as reformas previdenciárias visam o equilíbrio financeiro do sistema, não necessariamente o benefício direto ao segurado.
Porém, alguns ministros discordaram, defendendo a vitória dos aposentados e argumentando que a regra de transição deveria ser flexibilizada para evitar prejuízos aos segurados. O caso ainda aguarda o voto dos embargos do recurso extraordinário, sem data prevista para a votação.
