Na coluna anterior, discutimos um pouco sobre como a Justiça do Trabalho vem julgando as greves e restringindo o exercício desse direito, principalmente a partir do recente movimento protagonizado nacionalmente pelos trabalhadores dos Correios contra a privatização da empresa e da decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre ela retirando direitos históricos de tais trabalhadores. […]
Por André Barreto* No último dia 21 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o processo de dissídio coletivo entre entidades sindicais representativas dos trabalhadores dos Correios e essa empresa pública federal, após 34 dias de greve. À primeira vista, pareceu ser uma decisão em consonância com a previsão constitucional do direito de […]
Por Iara Medeiros* Diante da excepcional situação de saúde pública que assola o cotidiano mundial, das mais diferentes e distintas formas, os movimentos sociais e de luta política se viram impedidos de realizar plenamente aquilo que os constitui em essência: reunir, compartilhar, agregar, juntar vozes, construir, em conjunto, reivindicações enquanto ser coletivo. As necessárias medidas […]
Por André Barreto* Como amplamente divulgado nas redes sociais e neste site de notícias, o último dia 1º de julho foi marcado por uma ampla greve nacional dos entregadores de aplicativos. Essa mobilizou e teve como principal bandeira a melhoria de suas condições de trabalho, de maneira que, entre as suas reivindicações, está a […]
Por Lara Lorena Ferreira* É do excelente texto da coluna de Djamila Ribeiro para o jornal Folha de S. Paulo “Doméstica idosa que morreu no Rio cuidava da patroa contagiada pelo coronavírus”, de 19 de março de 2020, que começa minha reflexão. É muito significativo que o primeiro caso de morte confirmada por coronavírus no Rio de […]
Por André Barreto* Nesta coluna, iremos dar seguimento a um tema levantado no texto passado, que é o das rescisões de contrato de emprego com uso de motivações extraordinárias por parte da empresa. Desse modo, na coluna anterior, falamos sobre a demissão por “força maior”, originalmente prevista no art. 502 da CLT, cuja utilização […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante sobre a constitucionalidade do fator previdenciário incidente no cálculo dos benefícios de aposentadoria de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A questão foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1221630, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1091), e prevaleceu […]
Por Arthur Sales* Em razão da pandemia do novo Coronavírus e da exigência do isolamento social, o Conselho Nacional de Justiça, através da Portaria 61/2020, permitiu a realização de sessões de julgamento e audiências telepresenciais por todos os Tribunais. As audiências realizadas dessa maneira, em tese, têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais. […]
Por André Barreto* Na coluna desta semana, iremos abordar um dos mecanismos menos comentados nos debates públicos sobre a MP 927, a qual trouxe medidas trabalhistas a serem usadas pelo empresariado durante a pandemia da covid-19, mas que vem sendo utilizado à “pleno vapor” nas últimas semanas, que é a demissão por “força maior”. Uma […]
Foto: Fávio Pereira/CMSJC Por Andrielly Gutierres* A crise instalada pela pandemia atual escancara os adoecimentos do nosso modelo de sociedade, modelo forjado no neoliberalismo e pautado no culto exacerbado à liberdade individual. O pico de disseminação do vírus coloca à árdua e duríssima prova não só nossas estruturas de saúde – sabidamente precárias –, mas […]