O que muda com a “minirreforma trabalhista” do governo Bolsonaro?

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Por André Barreto* No último mês de setembro, o Governo Bolsonaro sancionou a lei que aprovou a chamada “MP da Liberdade Econômica” (MP 881), modificando o texto da CLT em partes que podem gerar impactos sérios a direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras. Considerada como uma “minirreforma trabalhista”, ela tem o objetivo de flexibilizar regras […]

Escritório Estevão e Pinheiro participa do 2º Seminário de Previdência do CNASP

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Durante todo o dia 16 de agosto de 2019, o Escritório Estevão e Pinheiro Advogados Associados participa do 2º seminário sobre Previdência Social Pública: Direito, Política e Orçamento do CNASP (//cnasp.adv.br/) que acontece em Brasília-DF. Representando o escritório, participam o Sócio-Titular, Ricardo Estevão e o advogado Mateus Lins. Link do Seminário: //cnasp.adv.br/en/node/106

Artigo | Reforma da Previdência e os trabalhadores em teleatendimento: o que muda?

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Por Danilo Miranda* Desde que foi anunciada, a Reforma da Previdência trouxe vários debates à sociedade sobre seu grande impacto para a classe trabalhadora. Apesar de ser consenso que ela prejudicará enormemente, principalmente os mais pobres, as notícias vindas da grande mídia não explicam, na prática, quais as dificuldades serão enfrentadas pelos trabalhadores se o […]

Ministério Público do Trabalho lança campanha contra nova lei trabalhista

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O Ministério Público do Trabalho lançou segunda (7) a campanha Maio Lilás, que tem por objetivo resgatar os direitos dos trabalhadores perdidos com a reforma trabalhista de Michel Temer (Lei 13.467/17). O evento, no auditório da PGT, em Brasília, teve mesa-redonda procuradores e representantes de entidades sindicais de trabalhadores e patronais. Além do debate, ontem […]

PE: campanha pede aumento do piso salarial dos servidores da educação

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Reajuste do Piso e repercussão por dentro da Carreira. Esses são os pontos principais da Campanha Salarial Educacional 2018 do Sintepe, no auditório do sindicato, no Recife. Com a temática “Piso e Carreira. Vale a Luta”, a Campanha traz a representação de pais, mães, estudantes, Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação. “Todos juntos pela valorização do […]